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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce221508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.No plano plurianual, definem-se, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Plurianual (PPA)

CERTO. A afirmativa está em perfeita consonância com o texto constitucional. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.

Art. 165, §1CF/88

“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

Dessa forma, o item reproduz fielmente o mandamento constitucional, estando correto.

1Natureza
Planejamento de médio prazo
2Conteúdo (art. 165, §1º)
Diretrizes
Objetivos
Metas
3Abrangência
Despesas de capital
Outras delas decorrentes
Programas de duração continuada
4Forma
Regionalizada
PPA (Plano Plurianual)
LEVELsoulevel.com.br
PPA (Plano Plurianual): Natureza (Planejamento de médio prazo); Conteúdo (art. 165, §1º) (Diretrizes, Objetivos, Metas); Abrangência (Despesas de capital, Outras delas decorrentes, Programas de duração continuada); Forma (Regionalizada)

CERTO.

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