Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce221508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.No plano plurianual, definem-se, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Plano Plurianual (PPA)
✅ CERTO. A afirmativa está em perfeita consonância com o texto constitucional. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
Art. 165, §1CF/88
“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”
Dessa forma, o item reproduz fielmente o mandamento constitucional, estando correto.
PPA (Plano Plurianual): Natureza (Planejamento de médio prazo); Conteúdo (art. 165, §1º) (Diretrizes, Objetivos, Metas); Abrangência (Despesas de capital, Outras delas decorrentes, Programas de duração continuada); Forma (Regionalizada)