Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalInstrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Código
ce221518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
À luz da IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que trata da pesquisa de preços, e da IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe sobre terceirização no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.A fiscalização setorial consiste no acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto do contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Terceirização na Administração Pública – Fiscalização Setorial

❌ ERRADO. O item está incorreto porque a definição apresentada para fiscalização setorial não corresponde ao disposto na IN/MPOG n.º 5/2017. A fiscalização setorial é o acompanhamento da execução contratual realizado por um servidor designado (fiscal setorial), que verifica aspectos formais e operacionais – como cumprimento de prazos, apresentação de documentos e conformidade com o plano de trabalho – e não se confunde com uma pesquisa de satisfação junto ao usuário.

A pesquisa de satisfação é um instrumento da fiscalização do resultado ou da gestão do contrato, que visa aferir a qualidade percebida pelos usuários, mas não é a atividade típica da fiscalização setorial. O item troca o conceito, atribuindo à fiscalização setorial uma atividade que é própria de outra modalidade de controle.

Fiscalização (IN 5/2017)
  • 1Setorial
    • Servidor designado (fiscal setorial)
    • Aspectos formais e operacionais
      • Prazos
      • Documentos
      • Plano de trabalho
  • 2Do resultado / Gestão
    • Pesquisa de satisfação
    • Qualidade percebida pelo usuário
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce221518