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Questão de Legislação Federal — Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais
Código
ce221580
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall
De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte.A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, sejam elas de caráter oficial ou particular, e pode ser reproduzida sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da Bandeira Nacional

✅ CERTO. O item está correto. De acordo com o Decreto n.º 70.274/1972 e a Lei n.º 5.700/1971, a Bandeira Nacional pode ser utilizada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, tanto oficiais quanto particulares. Além disso, é permitida sua reprodução sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves, desde que em contexto de manifestações cívicas e patrióticas, conforme autorizado pela legislação. A afirmação reflete exatamente essa permissão legal.

SE LIGUE NESSA!

A legislação sobre símbolos nacionais, especialmente a Lei 5.700/1971 e o Decreto 70.274/1972, regulam o uso e a reprodução da Bandeira Nacional, autorizando sua exibição em amplas circunstâncias de patriotismo, inclusive nas superfícies mencionadas, quando associadas a tais manifestações.

✅ CERTO.

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