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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
ce221632
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.É legalmente possível que o sujeito ativo do delito de feminicídio seja uma mulher, desde que constatado o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Feminicídio – Sujeito ativo

Gabarito: ✅ CERTO. É legalmente possível que uma mulher seja sujeito ativo do delito de feminicídio, desde que o crime seja praticado contra vítima do gênero feminino em contexto de violência doméstica ou de menosprezo à condição de mulher. A lei (art. 121, §2º, VI, do CP) não restringe o polo ativo: exige apenas que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino. A doutrina majoritária, inclusive, admite a mulher como autora, como no exemplo da mãe que mata a filha por desprezo à sua condição feminina. Portanto, a afirmativa está correta.

Feminicídio (art. 121, §2º, VI)
  • 1Sujeito ativo
    • Qualquer pessoa
    • Inclui mulher
  • 2Requisitos
    • Vítima do gênero feminino
    • Contexto de violência doméstica
    • Menosprezo à condição de mulher
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✅ CERTO

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