Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2025
História›História do Brasil
Código
ce221646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UERR
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Vestibular
No que diz respeito ao escravismo, que perdurou na América portuguesa do século XVI ao século XIX, assinale a opção correta.
AA compra da alforria somente era possível após o escravizado completar 21 anos de idade.
BA extinção definitiva do tráfico negreiro para o Brasil ocorreu em 1831, por força de lei.
CA escravidão restringiu-se aos africanos capturados e aos escravizados afrodescendentes nascidos na América portuguesa.
DO imperador Dom Pedro I comprometeu-se com o fim da escravidão, o que ocasionou sua destituição do poder.
EA coartação consistia na compra da alforria atrelada a alguma condição que, descumprida, poderia causar sua anulação.
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GabaritoE — A coartação consistia na compra da alforria atrelada a alguma condição que, descumprida, poderia causar sua anulação.
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Escravismo na América portuguesa
Gabarito: letra E. A coartação é o instituto que permitia ao escravizado comprar sua alforria mediante condição (pagamento parcelado ou prestação de serviços), sob pena de anulação se descumprida. As demais alternativas distorcem fatos históricos.
A banca testa o conhecimento sobre as práticas da escravidão no Brasil colônia e império, especialmente os mecanismos de alforria e a cronologia do tráfico.
Escravismo na América portuguesa
1Alforria
Coartação (alforria condicionada)
Pagamento parcelado
Prestação de serviços
Descumprimento → anulação
Sem restrição etária
2Tráfico negreiro
1831: Lei Feijó (ineficaz)
1850: Lei Eusébio de Queirós (efetiva)
3Grupos escravizados
Africanos e afrodescendentes
Indígenas
Mestiços
4Dom Pedro I
Não compromisso abolicionista
Abdicação por conflitos políticos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A compra da alforria não estava condicionada à idade mínima de 21 anos. Escravizados de qualquer idade podiam ser alforriados, desde que o senhor concordasse ou que o próprio escravizado acumulasse recursos para pagar o valor estipulado. Não havia restrição etária legal para a alforria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A lei de 7 de novembro de 1831 (Lei Feijó) declarou extinto o tráfico negreiro, mas na prática o comércio ilegal continuou intensamente até 1850, quando a Lei Eusébio de Queirós efetivamente o suprimiu. Dizer que a extinção foi "definitiva" em 1831 é incorreto, pois a lei não foi cumprida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A escravidão na América portuguesa não se restringiu a africanos e afrodescendentes. Indígenas foram amplamente escravizados, especialmente nos primeiros séculos, até a proibição formal em meados do século XVIII (Lei do Diretório dos Índios, 1755/1758), e mesmo depois continuaram sendo submetidos a trabalhos forçados. Além disso, havia mestiços escravizados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dom Pedro I não se comprometeu com o fim da escravidão. Sua abdicação em 1831 deveu-se a conflitos políticos internos, autoritarismo e insatisfação militar, não a uma suposta postura abolicionista. A escravidão como pauta não foi central em seu governo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A coartação era uma modalidade de alforria em que o escravizado adquiria a liberdade mediante o pagamento parcelado ou o cumprimento de uma condição (ex.: trabalhar por mais alguns anos). Caso a condição não fosse cumprida, a alforria poderia ser anulada e o escravizado retornava à condição de cativo. Essa prática está bem documentada na historiografia brasileira.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B explora a crença de que a lei de 1831 resolveu o tráfico. Na verdade, a lei "pra inglês ver" não foi cumprida; o tráfico só cessou com a Lei Eusébio de Queirós (1850). Memorize essa sequência: 1831 (lei ineficaz) → 1850 (lei eficaz).