GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO (E). A afirmação está incorreta porque as emendas constitucionais são exercício do poder constituinte derivado reformador, e não do originário. O poder constituinte originário cria a Constituição; o derivado reformador, previsto no art. 60 da CF, é limitado e condicionado, competindo para modificar o texto constitucional.
A banca explora a clássica confusão entre as duas espécies de poder constituinte:
Característica | Poder Constituinte Originário | Poder Constituinte Derivado Reformador |
|---|---|---|
Natureza | Político, pré-jurídico | Jurídico, instituído pela Constituição |
Iniciativa | Cria uma nova Constituição | Modifica a Constituição existente |
Limitações | Ilimitado (inicial, incondicionado) | Limitado (formal, material, circunstancial) |
Exemplo | Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 | Emendas Constitucionais (CF, art. 60) |
A banca troca o poder constituinte derivado reformador pelo originário. O candidato pode cair ao pensar que qualquer alteração na Constituição decorre do poder que a criou, mas não: emendas são fruto do poder derivado, que é subordinado ao texto constitucional.
💡 Dica: Decore a associação: emenda = derivado reformador; nova Constituição = originário. Além disso, lembre-se das limitações: o derivado não pode abolir cláusulas pétreas, enquanto o originário não tem qualquer limite material.
Gabarito: ERRADO (E).
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