Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce221805
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. De acordo com a NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erros, a mudança de uma política contábil deve ser aplicada, em regra, retrospectivamente, e não prospectivamente. A aplicação prospectiva é uma exceção permitida apenas quando a aplicação retrospectiva for impraticável.
A afirmação do enunciado – “Não é permitida a mudança de uma política contábil caso a nova política não possa ser aplicada prospectivamente a partir de qualquer período anterior” – inverte a lógica da norma. O correto é: a mudança é permitida e deve ser aplicada retrospectivamente; se a determinação dos efeitos retrospectivos for impraticável, admite-se a aplicação prospectiva a partir do período mais antigo que for possível.
A NBC TSP 23 segue o mesmo princípio da NBC TG 23 (setor privado). O item 17 da NBC TSP 23 (não transcrito no contexto) estabelece que a aplicação retrospectiva é a regra, e o item 22 trata da impraticabilidade como exceção que leva à aplicação prospectiva.
Portanto, a assertiva está errada.
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