GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque, segundo as normas de contabilidade do setor público (NBC TSP 03, item 26) e do setor privado (NBC TG 25, item 18), provisões são reconhecidas apenas para obrigações presentes decorrentes de eventos passados, e não para despesas que ainda serão incorridas para operar no futuro.
A NBC TSP 03 (Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP) é enfática no item 26:
As demonstrações contábeis envolvem a situação patrimonial da entidade ao final do exercício contábil e, não, de sua possível posição no futuro. Assim, nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda necessitam ser incorridas para operar no futuro. Os únicos passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade são aqueles existentes na data das demonstrações contábeis.
Da mesma forma, a NBC TG 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), aplicada no setor privado, mas compatível com o conceito, reitera no item 18:
As demonstrações contábeis tratam da posição financeira da entidade no fim do seu período de divulgação e não da sua possível posição no futuro. Por isso, nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro. Os únicos passivos reconhecidos no balanço da entidade são os que já existem na data do balanço.
Portanto, a afirmação está de acordo com as normas contábeis: não se reconhece provisão para gastos operacionais futuros, como salários, aluguéis ou manutenção, que ainda não foram incorridos e não constituem obrigação presente. ✅ CERTO.
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