Uma despesa orçamentária foi fixada no mês de janeiro com a aprovação da lei orçamentária anual, empenhada no mês de fevereiro, liquidada no mês de março e paga no mês de abril.Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.Pelo regime contábil, para se evidenciar o impacto no patrimônio, uma variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no mês abril, quando houve o pagamento da despesa.
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Regime Contábil na Contabilidade Pública – Reconhecimento da VPD
Gabarito: ❌ ERRADO. No regime contábil (patrimonial), a variação patrimonial diminutiva (VPD) deve ser reconhecida pelo regime de competência, ou seja, no momento do fato gerador. Para a despesa orçamentária em questão, o fato gerador ocorre na liquidação (março), quando o serviço é prestado ou o bem é recebido, e não no pagamento (abril). Portanto, a afirmativa que determina o registro da VPD em abril está incorreta.
A diferença entre os regimes é crucial: o regime orçamentário (Lei 4.320/64, art. 35) reconhece a despesa no empenho (fevereiro), enquanto o regime contábil (patrimonial) adota o princípio da competência, registrando a VPD quando surge a obrigação – via de regra, na liquidação. O pagamento é mero evento financeiro, não altera o patrimônio líquido (já reconhecido anteriormente).
1Fixação (LOA)Janeiro
2Empenho (orçamentário)Fevereiro
3Liquidação (VPD - competência)Março
4Pagamento (financeiro)Abril
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato associando o registro patrimonial ao pagamento (regime de caixa), quando o correto é o regime de competência. O aluno deve lembrar que VPD é reconhecida no fato gerador, que neste caso é a liquidação em março.
✅ Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)