Questão de Economia — Economia da Regulação — CESPE / CEBRASPE 2025

Regulação e Intervenção do Estado na Economia

✅ CERTO. A definição apresentada está em linha com o conceito basilar de regulação econômica: intervenção estatal por meio de normas e controles para corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar coletivo. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público, conforme estabelecido em políticas públicas, e sua atuação ocorre especialmente quando há mercados imperfeitos ou externalidades.

O próprio material de referência (NBC TSP EC) explicita:

NBC TSP EC, item 18:

"A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas. A intervenção regulatória também pode ocorrer quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou, ainda, para mitigar alguns fatores, como, por exemplo, a poluição."

Esse texto confirma que a regulação visa corrigir falhas de mercado (mercados imperfeitos) e promover o bem-estar coletivo (interesse público). A afirmação do enunciado, portanto, está inteiramente correta.

✅ CERTO.