GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a dispensa da ECD não se aplica indistintamente a todas as entidades mencionadas. As optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas, mas as entidades imunes e isentas, em regra, são obrigadas a entregar a ECD, salvo se enquadradas em alguma exceção específica (como microempresas optantes pelo Simples, mas a questão as trata separadamente).
A ECD (Escrituração Contábil Digital) é parte do SPED e é obrigatória para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. A Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017 estabelece as regras. De acordo com essa norma:
Optantes pelo Simples Nacional: estão dispensadas da ECD (art. 3º, § 12, IN RFB 1.774/2017).
Entidades imunes e isentas: estão sujeitas à ECD, exceto se forem optantes pelo Simples Nacional ou se enquadradas em outra hipótese de dispensa (art. 3º, caput e § 1º, IN RFB 1.774/2017).
Assim, a assertiva erra ao afirmar que "entidades imunes e isentas" estão dispensadas — elas não estão, a menos que também se enquadrem no Simples Nacional, mas a redação da questão as coloca como categorias distintas e paralelas, o que induz a erro.
A banca explora o fato de que tanto optantes do Simples Nacional quanto entidades imunes/isentas geralmente têm tratamento tributário simplificado, mas no caso da ECD o tratamento é diferente. O candidato pode achar que a dispensa se estende, mas não é verdade.
✅ Gabarito: E (Errado).
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