Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce221941
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item subsequente.O CDC prevê como direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo, entretanto, omisso quanto a métodos comerciais coercitivos.
- CCerto
- EErrado