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Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Código
ce221952
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
Julgue o item subsequente, com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).São mecanismos previstos na referida lei para a implementação do PRONAC: fundo nacional da cultura; fundos de investimento cultural e artístico; incentivo a projetos culturais; e mecenato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Lei 8.313/1991 – Mecanismos do PRONAC

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura) prevê apenas três mecanismos para implementação do PRONAC: Fundo Nacional da Cultura, Fundos de Investimento Cultural e Artístico, e Incentivo a projetos culturais. O "mecenato" não é um mecanismo autônomo, mas sim uma das formas de incentivo a projetos culturais (doações e patrocínios). Ao elencar quatro itens, a assertiva duplicou o terceiro mecanismo, criando uma falsa separação entre "incentivo a projetos culturais" e "mecenato".

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o erro ao apresentar "mecenato" como um quarto mecanismo, quando a lei (art. 2º da Lei 8.313/1991) estabelece apenas três. O mecenato é uma modalidade do incentivo a projetos culturais, e não um mecanismo distinto — lembre-se: os mecanismos são FNC, Ficart e Incentivo (do qual o mecenato faz parte).

Gabarito: ERRADO.

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