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Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
Código
ce221956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
Acerca da gestão de eventos, de projetos e de programas culturais e das políticas culturais no Brasil, julgue o item subsequente.Atualmente, a Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) é gerida por uma secretaria vinculada à Presidência da República, por se tratar de um segmento produtivo da economia.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Lei Rouanet – Gestão e Vinculação

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é atualmente gerida pelo Ministério da Cultura, e não por uma secretaria vinculada diretamente à Presidência da República. A gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) cabe ao órgão federal competente da área cultural, que, na estrutura atual, é o Ministério da Cultura (ou, quando extinto temporariamente, o foi alocado em outra pasta, mas nunca diretamente na Presidência). O argumento de que seria "por se tratar de um segmento produtivo da economia" não corresponde à fundamentação legal; a lei visa incentivo fiscal à cultura, e sua gestão segue a organização administrativa do Poder Executivo, estando vinculada ao ministério responsável pela cultura.

Gabarito: Errado (E).

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