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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce222184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Vestibular
O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças religiosas dos indivíduos e as instituições públicas, sendo fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade do poder público diante das religiões. Com base nesse princípio, o Estado deve
  1. Aadotar a religião da maioria da população para garantir a representatividade democrática nas decisões públicas.
  2. Bproibir qualquer manifestação religiosa em instituições públicas e privadas.
  3. Ccontrolar as práticas religiosas que influenciam a vida cultural da sociedade.
  4. Dsubstituir as religiões por uma ideologia oficial que oriente moralmente a conduta dos cidadãos.
  5. Egarantir a liberdade religiosa dos indivíduos e evitar que crenças particulares orientem as decisões das instituições públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — garantir a liberdade religiosa dos indivíduos e evitar que crenças particulares orientem as decisões das instituições públicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio da laicidade do Estado

Gabarito: letra E. O princípio da laicidade impõe a separação entre Estado e religião, garantindo a liberdade religiosa e a neutralidade do poder público. Assim, o Estado deve evitar que crenças particulares orientem as decisões institucionais, assegurando a liberdade de cada indivíduo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Adotar a religião da maioria viola a neutralidade estatal e discrimina minorias religiosas, contrariando a laicidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Proibir manifestações religiosas em instituições públicas e privadas nega a liberdade de crença, que é garantida pela Constituição (art. 5º, VI).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Controlar práticas religiosas configura interferência estatal indevida, incompatível com a liberdade religiosa e a laicidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Substituir religiões por uma ideologia oficial equivaleria a um Estado confessional ou ideológico, vedado pelo princípio da laicidade.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa sintetiza o conteúdo do princípio da laicidade: garantir a liberdade religiosa e evitar que crenças particulares influenciem as decisões do poder público, assegurando neutralidade.

Gabarito: letra E.

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