Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
ce222188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIFAL-MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Vestibular
Assinale a opção correta em relação aos atos de xenofobia na sociedade brasileira.
AO ato de xenofobia caracteriza-se como manifestação de identidade nacional, por isso não está sujeito a penalidades legais.
BA xenofobia é um comportamento legalmente aceito, desde que não envolva violência física direta contra o indivíduo estrangeiro.
CAs manifestações de xenofobia são comuns em contextos de guerra e conflitos geopolíticos, não ocorrendo em ambientes esportivos, escolares ou de trabalho.
DA xenofobia ocorre apenas quando há rejeição institucionalizada a grupos estrangeiros por meio de leis de imigração.
EA prática de xenofobia é uma forma de preconceito contra estrangeiros ou pessoas de outra nacionalidade, podendo configurar crime quando associada a injúria ou discriminação.
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GabaritoE — A prática de xenofobia é uma forma de preconceito contra estrangeiros ou pessoas de outra nacionalidade, podendo configurar crime quando associada a injúria ou discriminação.
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Xenofobia no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Gabarito: letra E. A xenofobia é uma forma de preconceito contra estrangeiros ou pessoas de outra nacionalidade, e no Brasil pode configurar crime quando associada a atos discriminatórios ou injúria, com base na Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) e na interpretação ampliativa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal (art. 5º, caput e incisos XLI, XLII).
A questão testa o conhecimento sobre a natureza jurídica da xenofobia. As alternativas A a D apresentam afirmações falsas ou incompletas, enquanto a E corretamente descreve a xenofobia como preconceito passível de criminalização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a xenofobia é manifestação de identidade nacional e não sujeita a penalidades. Isso é falso: a xenofobia é conduta discriminatória, vedada pelo ordenamento jurídico, podendo gerar sanções civis, administrativas e penais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a xenofobia é legalmente aceita se não envolver violência física direta. Há engano: a discriminação xenofóbica, mesmo sem violência física, pode configurar crime de injúria racial (art. 140, §3º do CP) ou contravenção penal, além de violar princípios constitucionais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a xenofobia só ocorre em contextos de guerra, não em ambientes esportivos, escolares ou de trabalho. Isso é falso: a xenofobia pode manifestar-se em qualquer ambiente social, sendo frequente em escolas, locais de trabalho e eventos esportivos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Limita a xenofobia a rejeição institucionalizada por leis de imigração. A xenofobia pode ser praticada por indivíduos ou grupos, independentemente de políticas estatais.
Alternativa E — ✅ Correta
A definição está correta: xenofobia é preconceito contra estrangeiros (ou pessoas de outra nacionalidade) e pode configurar crime quando associada a injúria ou discriminação. Exemplo: o crime de injúria racial (art. 140, §3º CP) e a Lei 7.716/1989, que pune condutas discriminatórias.
Art. 1Lei-7716
Art. 1º — Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.
Embora xenofobia não esteja textualmente na lei, a jurisprudência e a doutrina a enquadram como discriminação atentatória à dignidade humana, passível de sanção penal.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)