Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce222307
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNIVESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 1: Administração e Áreas Afins
Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada casoI a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.