Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce222308
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNIVESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 1: Administração e Áreas Afins
De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
- Ao titular.
- Ba Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Co controlador.
- Do operador.
- Eo encarregado.