Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce222311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIVESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 1: Administração e Áreas Afins
Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, aumentando suas disponibilidades financeiras e servindo para financiar os objetivos previstos nos programas e ações orçamentários, a fim de satisfazer finalidades públicas.
Aalienação de bens públicos
Bcontração de empréstimos
Cimposto sobre a renda
Dqualquer recurso recebido de terceiro
Eamortização de empréstimos
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — imposto sobre a renda
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública: Classificação Corrente vs Capital
Gabarito: letra C. A descrição do enunciado corresponde exatamente ao conceito de receita corrente (tributária, de contribuições, patrimonial, etc.), que é arrecadada dentro do exercício, aumenta as disponibilidades financeiras e financia os programas orçamentários. O imposto sobre a renda é uma receita tributária corrente. As demais alternativas são receitas de capital (alienação, operações de crédito, amortização) ou conceitos genéricos que não se restringem a receitas correntes.
A banca explora a diferença entre receitas correntes e receitas de capital, prevista na Lei nº 4.320/1964 (art. 11). As receitas correntes aumentam o patrimônio líquido, enquanto as de capital não alteram a situação líquida (são permutativas ou de endividamento). O quadro abaixo resume:
Alienação de bens, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital
Efeito no PL
Aumenta
Não aumenta (permuta ou endividamento)
Finalidade
Financiar despesas correntes (custeio)
Financiar investimentos ou amortizar dívida
Alternativa A — ❌ Incorreta
Alienação de bens públicos é receita de capital. Ela não afeta o patrimônio líquido, pois apenas converte um bem imobilizado em disponibilidades (permuta). Não se enquadra na descrição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contração de empréstimos (operações de crédito) é receita de capital. Aumenta as disponibilidades, mas também aumenta o passivo, sem alterar o patrimônio líquido. Não serve como receita corrente para financiar programas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Imposto sobre a renda é receita tributária corrente. Arrecadado dentro do exercício, aumenta o patrimônio líquido e as disponibilidades, destinando-se ao financiamento das ações orçamentárias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Qualquer recurso recebido de terceiro" é conceito genérico demais. Inclui receitas de capital (ex.: doações para investimento) e receitas correntes (ex.: transferências correntes). Mas a banca quer um exemplo específico que atenda a todos os requisitos; o imposto de renda é o único que se encaixa perfeitamente. Além disso, a palavra "qualquer" é excessiva e imprecisa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Amortização de empréstimos (recebimento de parcelas de empréstimos concedidos) é receita de capital. Não altera o patrimônio líquido (permuta de um direito por caixa). Portanto, não se aplica.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conceito de receita corrente por receita de capital. O candidato que não domina a classificação da Lei 4.320/1964 pode confundir alienação de bens (que parece "aumentar o caixa") com receita corrente, mas ela é capital. O imposto sobre a renda é o exemplo clássico de receita corrente tributária.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a classificação: correntes = tributárias, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras; capital = operações de crédito, alienação, amortização, transferências de capital. Em provas, identifique se a receita altera o PL: se não altera, é capital.