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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce222347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNIVESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Supervisor Pedagógico - Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva
Assinale a opção correta de acordo com as disposições da LBI relativas ao direito à educação.
  1. AIncumbe ao poder público assegurar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.
  2. BA oferta de educação bilíngue, em LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é obrigatória para todas as escolas de nível básico que tenham pelo menos um estudante surdo matriculado.
  3. CTodos os tradutores e intérpretes de LIBRAS atuantes na educação básica devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
  4. DAs instituições privadas de ensino também se sujeitam às disposições dessa lei e devem, portanto, garantir condições de acessibilidade para estudantes com deficiência, podendo cobrar valor adicional em sua mensalidade para o cumprimento dessa disposição.
  5. EÉ obrigatório que seja assegurada a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, sendo facultada a oferta de profissionais de apoio escolar para a observância das determinações dessa lei.
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GabaritoA — Incumbe ao poder público assegurar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.

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