Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética na Administração Pública – Código de Ética da ANM

✅ CERTO. A afirmação está correta: nos casos de violação ética de menor potencial ofensivo e sem dolo, a Comissão de Ética pode orientar o servidor, verbalmente ou por escrito, sobre as implicações de sua conduta. Essa medida é compatível com o princípio da proporcionalidade e com a função pedagógica dos códigos de ética.

Embora o teor literal da Instrução Normativa ANM nº 18/2023 não tenha sido reproduzido no material de apoio, a prática é amplamente adotada em códigos de ética do serviço público federal. O próprio Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) prevê, em seu Anexo, a atuação da Comissão de Ética para esclarecimento e orientação, especialmente em infrações leves. A orientação substitui sanções mais graves quando não há dolo, buscando corrigir a conduta sem punição desnecessária.

Portanto, a assertiva está em conformidade com o regramento ético aplicável.

✅ CERTO — Gabarito oficial.