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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 13.848 de 2019 - Gestão, Organização, Processo Decisório e Controle Social das Agências Reguladoras
Código
ce222532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.O Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto n.º 10.411/2020 — Custos Regulatórios

Gabarito: E — Errado. A afirmação de que o Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas não é corroborada pelo contexto fornecido. O gabarito oficial considera a assertiva incorreta.

SE LIGUE NESSA!

O contexto disponível não inclui o texto do Decreto n.º 10.411/2020, impossibilitando a verificação direta. A resolução adota o gabarito oficial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirmar que o Decreto n.º 10.411/2020 contém essa definição e indicação de metodologias não se sustenta. Não há no material elementos que comprovem a veracidade da proposição, e a banca a considera falsa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A assertiva é incorreta, conforme o gabarito oficial. Portanto, a alternativa correta é a letra E.

Gabarito: E — Errado.

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