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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce222606
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BDMG
Ano
2025
Nível
Superior
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Distinção doutrinária entre direitos e garantias fundamentais

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A doutrina majoritária diferencia direitos fundamentais (ou direitos humanos, quando no plano internacional) de garantias fundamentais. Os primeiros são os bens e vantagens tutelados pela norma constitucional — como a vida, a liberdade, a igualdade —, enquanto as garantias são os instrumentos processuais ou materiais que asseguram o exercício desses direitos, de forma preventiva (ex.: habeas corpus) ou repressiva (ex.: indenização por dano). Essa distinção é clássica e não depende de dispositivo constitucional específico, sendo consolidada na doutrina pátria.

Direitos fundamentais
  • 1Bens e vantagens
  • 2Ex.: vida, liberdade, igualdade
  • 3Garantias fundamentais
    • Instrumentos de proteção
    • Preventivos (ex.: habeas corpus)
    • Repressivos (ex.: indenização)
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Gabarito: Certo.

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

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