GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O Presidente da República não é suspenso de suas funções no momento em que a Câmara dos Deputados recebe a denúncia por crime de responsabilidade. A suspensão ocorre apenas após a instauração do processo pelo Senado Federal, conforme determina o art. 86, §1º, II, da Constituição Federal.
A Câmara dos Deputados exerce um juízo de admissibilidade político, autorizando a abertura do processo por dois terços de seus membros (art. 51, I, CF). Contudo, é o Senado Federal quem instaura o processo e, a partir desse ato, o Presidente fica suspenso de suas funções (art. 86, §1º, II, CF). O enunciado troca as fases, atribuindo à Câmara o efeito suspensivo que é próprio do Senado.
A banca inverte o momento da suspensão: ela não ocorre com o recebimento da denúncia pela Câmara, mas sim com a instauração do processo pelo Senado. O candidato que confunde as etapas do impeachment cai nessa armadilha.
❌ ERRADO.
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