Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Código de Conduta e Ética da Embrapa – Manifestação na Internet

❌ ERRADO. A afirmação de que “em nenhuma circunstância” o empregado pode falar em nome da Embrapa na Internet é falsa. Um código de conduta normalmente estabelece diretrizes e restrições, mas não impõe uma proibição absoluta e irrestrita. É plausível que existam situações em que o empregado esteja autorizado (como porta-voz oficial, com autorização expressa ou em atribuições do cargo), o que torna a generalização da assertiva incorreta.

A própria Lei 13.303/2016, que trata do regime das empresas públicas e sociedades de economia mista, determina a elaboração de um Código de Conduta e Integridade, mas não veda de forma absoluta a manifestação de empregados em nome da empresa. O código, em sua essência, visa orientar a conduta e prevenir conflitos, mas não aniquila a possibilidade de manifestação autorizada.

Portanto, a banca considerou a assertiva como errada.