Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce222856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. O empregado da Embrapa é responsável pelos posicionamentos pessoais que publicar em mídias sociais.
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GabaritoC — Certo
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Responsabilidade do empregado por posicionamentos em mídias sociais – Embrapa
✅ CERTO. O item está correto. O Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa, instituído com base na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), estabelece que o empregado é responsável pelos posicionamentos pessoais que publicar em mídias sociais, uma vez que tais manifestações podem repercutir na imagem e na reputação da empresa, além de estarem sujeitas às normas internas de conduta. A Lei 13.303/2016, em seu art. 9º, §1º, determina que as empresas públicas e sociedades de economia mista devem elaborar e divulgar Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre princípios, valores, prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude, entre outros. Nesse contexto, a responsabilidade do empregado por suas manifestações públicas, inclusive em redes sociais, é um desdobramento natural dos deveres éticos e de integridade previstos no código.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre códigos de ética e conduta de estatais, lembre-se de que a responsabilidade do empregado abrange não apenas o ambiente de trabalho, mas também condutas externas que possam prejudicar a imagem da empresa. A Lei 13.303/2016 é a base legal que exige esses códigos.