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Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce222857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. Considera-se desvio ético a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definição de desvio ético no Código de Conduta da Embrapa

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a definição apresentada corresponde ao conflito de interesses, e não ao desvio ético. O desvio ético é conceito mais amplo, que abrange qualquer conduta incompatível com os princípios éticos do órgão, enquanto o conflito de interesses é uma situação específica de confronto entre interesses públicos e privados. A Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesses no Poder Executivo federal, define-o de forma semelhante à descrita no item. Portanto, a banca inverteu os institutos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a definição legal de conflito de interesses (prevista na Lei 12.813/2013) pela de desvio ético. O candidato desatento pode confundir os conceitos e marcar "Certo". No Código de Conduta da Embrapa, o desvio ético tem significado mais abrangente, não se limitando ao confronto entre interesses públicos e privados.

Gabarito: ERRADO (E).

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