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Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce222859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. É obrigação do empregado da Embrapa garantir o rigor técnico-científico das informações transmitidas institucionalmente, sempre que se manifestar sobre as atividades da Embrapa perante os meios de comunicação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa

✅ CERTO. A afirmação está correta, pois o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa, instituído com fundamento no art. 9º da Lei 13.303/2016, impõe aos empregados o dever de zelar pelo rigor técnico-científico nas informações transmitidas institucionalmente perante os meios de comunicação, como expressão dos princípios de integridade e responsabilidade profissional.

Art. 9, §1Lei-13303

Art. 9º — "A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam [...] § 1º — Deverá ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre:

I — princípios, valores e missão da empresa pública e da sociedade de economia mista, bem como orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; [...]"

A obrigação de garantir o rigor técnico-científico está alinhada aos princípios de transparência e responsabilidade que o código deve promover, sendo, portanto, uma exigência inerente ao exercício da função pública. Não há qualquer exceção ou condição que afaste esse dever quando o empregado se manifesta institucionalmente.

✅ CERTO

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