Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA
Código
ce222862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Médio
Julgue o item seguinte, relativos a definições, princípios e obrigações dos empregados, conforme estabelece o Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa. O conceito de presente, para fins de incidência do citado código, abrange quaisquer objetos oferecidos a empregado da Embrapa.
CCerto
EErrado
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Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa – Conceito de Presente
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. O conceito de presente, para fins de incidência do Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa, não abrange quaisquer objetos oferecidos a empregado. Códigos de ética e conduta, tanto no âmbito da administração pública federal quanto em empresas estatais, costumam estabelecer exceções para brindes de pequeno valor, itens promocionais ou institucionais, e outras situações específicas. A expressão "quaisquer objetos" é excessivamente ampla e contraria a lógica de tais normativos, que buscam coibir conflitos de interesses e atos de corrupção, mas não proíbem totalmente todos os tipos de oferta.
Presente (Código Embrapa)
1Regra geral
Qualquer objeto oferecido
Conflito de interesses
2Exceções (não abrange "quaisquer")
Brindes de pequeno valor
Itens promocionais/institucionais
Ofertas em eventos oficiais
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NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo "quaisquer" para induzir o candidato a acreditar que o conceito é irrestrito. Na prática, há limites e exceções expressos no código, que geralmente excluem brindes de até determinado valor, itens de caráter institucional ou aqueles oferecidos em eventos oficiais. Fique atento a generalizações como "todo", "qualquer" ou "sempre" – elas frequentemente sinalizam uma afirmação falsa.