Questão de Legislação Federal — Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA — CESPE / CEBRASPE 2025

Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa – Obrigações dos Empregados

❌ ERRADO. O item está incorreto. A afirmação de que o empregado tem a obrigação de salvaguardar a imagem institucional, mas que essa obrigação não se estende à imagem dos empregados, contraria o espírito e a letra dos códigos de conduta e ética, que visam proteger tanto a imagem da instituição quanto a dignidade e a imagem de seus colaboradores.

A Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) determina, em seu art. 9º, §1º, que as empresas públicas e sociedades de economia mista devem elaborar e divulgar um Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre princípios, valores e missão, bem como orientações sobre prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude. Embora o texto legal não especifique detalhadamente cada obrigação, é inerente a qualquer código de ética o dever de respeito mútuo entre os empregados e a proteção da imagem de todos os envolvidos.

Ao afirmar que a obrigação "não se estende à imagem de seus empregados", o item tenta estabelecer uma limitação inexistente, reduzindo indevidamente o alcance das normas éticas. Na prática, o empregado deve zelar tanto pela imagem da Embrapa quanto pela imagem de seus colegas, evitando condutas que possam denegrir ou expor negativamente qualquer pessoa da organização.

Gabarito: ERRADO.