Questão de Gestão de Pessoas — Qualidade de vida no trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce222970
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O item está incorreto porque, embora o assédio moral exija condutas reiteradas, o assédio sexual pode configurar-se com um único ato, não necessitando de repetição para ser caracterizado.
A afirmação generaliza ao impor a característica de "ações reiteradas" a ambos os tipos de assédio. No direito do trabalho e na jurisprudência consolidada (TST), o assédio moral é definido como a exposição prolongada e repetitiva a situações humilhantes e constrangedoras. Já o assédio sexual, tipificado como crime no art. 216-A do Código Penal, exige o constrangimento com intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, mas não requer reiteração – um único ato pode configurá-lo, desde que grave o suficiente.
Portanto, a assertiva está errada ao afirmar que ambos os assédios se caracterizam por ações reiteradas. As consequências mencionadas (licenças médicas, depressão, decréscimo de produtividade) são reais, mas o erro está no critério de caracterização.
Critério | Assédio Moral | Assédio Sexual |
|---|---|---|
Exigência de reiteração | Sim (condutas repetitivas) | Não (ato isolado pode configurar) |
Fundamento legal | Jurisprudência consolidada (TST) | Art. 216-A do Código Penal |
Consequências comuns | Licenças médicas, depressão, queda de produtividade | Licenças médicas, depressão, queda de produtividade |
✅ CERTO seria se dissesse que o assédio moral exige reiteração, enquanto o assédio sexual pode ocorrer em ato isolado.
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