Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) – Requisitos para Justificativas de Pesquisa
✅ CERTO. O item está correto, pois os requisitos listados (atualidade, inovação, resolução de problemas, relevância econômica e social, contribuição ao desenvolvimento científico) são coerentes com os princípios constitucionais que orientam a pesquisa científica e tecnológica no país, em especial o art. 218 da Constituição Federal, e com os objetivos do SNPA.
O art. 218 da CF estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Seu §2º determina que a pesquisa tecnológica se voltará preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Tais comandos abrangem exatamente os elementos mencionados: a inovação (caput), a resolução de problemas e a relevância econômica e social (§2º), além do desenvolvimento científico (caput). A atualidade do tema é inerente à própria noção de pesquisa que busca avançar o conhecimento.
Art. 218, §2CF/88
Art. 218 — "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação"
§ 2º — "A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional"
Portanto, a afirmativa está em conformidade com o arcabouço legal e com as finalidades do SNPA, sendo Certo.
Gabarito: C – Certo