Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESPE / CEBRASPE 2025

Marco Legal de CT&I – Spin-offs acadêmicos

Gabarito: Certo (C). A definição de spin-off acadêmico apresentada está correta e alinhada com os conceitos da Lei nº 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da literatura especializada. A afirmação descreve spin-offs como empresas criadas por inventores acadêmicos para explorar oportunidades de inovação tecnológica, considerando-as uma via alternativa ao licenciamento e que tendem a explorar tecnologias mais radicais que as desenvolvidas tradicionalmente no meio acadêmico.

A Lei da Inovação, em seus artigos sobre estímulo à inovação nas ICTs, prevê mecanismos como a criação de empresas a partir de resultados de pesquisa, o que compreende a figura do spin-off. Embora o termo não esteja expressamente definido na lei, a doutrina e as políticas públicas reconhecem o spin-off como um importante instrumento de transferência de tecnologia, onde o pesquisador torna-se empreendedor para viabilizar a exploração comercial de inovações mais disruptivas. Dessa forma, o enunciado reflete corretamente o conceito consolidado. ✅ CERTO.