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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
Código
ce223338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando essa informação, julgue o item seguinte, acerca das noções de inovação, dos mecanismos de transferência de tecnologia e propriedade intelectual, dos instrumentos de estímulo à inovação nas instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e do marco legal de CT&I.A introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social pode ser considerada inovação apenas quando uma tecnologia se torna acessível ao seu público, transformando-se em algo útil à sociedade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Esta questão depende de um texto-base não disponível. A afirmação, entretanto, pode ser analisada pelo conceito geral de inovação. O gabarito oficial é ERRADO.

❌ ERRADO. A definição apresentada restringe indevidamente o conceito de inovação ao exigir que a tecnologia se torne acessível ao público e útil à sociedade como condição para ser considerada inovação. De acordo com o Marco Legal de CT&I (Lei nº 10.973/2004 e demais normativos), inovação é a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social, independentemente de já estar acessível ao público. Uma inovação pode ser introduzida, por exemplo, em processos internos de uma empresa sem que ainda tenha sido disponibilizada ao mercado. A acessibilidade e utilidade pública são consequências desejáveis, mas não requisitos para a caracterização da inovação. Portanto, a afirmação está errada.

Gabarito: ERRADO.

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