Reintegração de servidor estável e ocupante não estável
✅ CERTO. O item está correto. Conforme o art. 41, §2º da Constituição Federal, invalidada a demissão do servidor estável, ele será reintegrado ao cargo. Quanto ao ocupante atual da vaga, a norma prevê tratamento diferenciado conforme sua estabilidade: se estável, será reconduzido ao cargo de origem (ou alternativas); se não for estável, a Constituição silencia, mas a doutrina e a lógica do sistema indicam que a Administração poderá exonerá-lo, já que ele não detém direito à permanência no cargo ocupado irregularmente (após a invalidação da demissão). O termo "poderá" expressa a faculdade administrativa, e não uma obrigação, o que torna a assertiva precisa.
Art. 41, §2CF/88
Art. 41, § 2º — "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."
A redação constitucional menciona expressamente apenas a situação do ocupante estável, silenciando quanto ao não estável. Nesse caso, a solução é a exoneração, pois o cargo deve ser desocupado para o reintegrado e o ocupante não estável não possui direito à recondução ou disponibilidade (benefícios exclusivos dos estáveis). Portanto, a afirmação está em conformidade com a interpretação sistemática do dispositivo.
✅ CERTO.