GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que "os direitos do brasileiro nato não extensíveis ao brasileiro naturalizado são definidos em lei" é falsa. A própria Constituição Federal, em seu art. 12, §3º, já estabelece taxativamente os cargos privativos de brasileiros natos, como Presidente da República, Vice-Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa. Essas distinções não são definidas por lei ordinária, mas sim diretamente pelo texto constitucional. Portanto, a assertiva está incorreta.
Em questões de nacionalidade, lembre-se de que a CF/88 enumera de forma exaustiva os casos em que há diferença entre brasileiros natos e naturalizados (art. 12, §3º). Qualquer distinção fora dessa lista é inconstitucional. Memorize os cargos privativos: PResidente, VIce, STF, Diplomacia, Oficial das FA, Ministro da Defesa (PVSDOM).
Gabarito: ERRADO (E).
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