GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Constituição Federal veda expressamente a cassação de direitos políticos. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa de perda (ou suspensão) dos direitos políticos, nunca de cassação.
Art. 15 — É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I — cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
A banca testa o conhecimento do instituto: o constituinte foi taxativo ao vedar a cassação, utilizando os termos "perda" ou "suspensão" para as hipóteses do art. 15. O cancelamento da naturalização (inciso I) é hipótese de perda dos direitos políticos, e não de cassação. A cassação é proibida, pois representa um ato arbitrário de retirada dos direitos políticos sem respaldo constitucional.
Portanto, a consequência do cancelamento da naturalização é a perda dos direitos políticos, e a afirmação ao dizer "cassação" incorre em erro.
✅ ERRADO.
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