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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
ce223478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Médio
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, os direitos de igualdade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gerações/Dimensões dos Direitos Fundamentais

✅ CERTO. A afirmação está correta: os direitos fundamentais de segunda geração correspondem às liberdades positivas (prestacionais) e materializam o ideal de igualdade material, conforme a doutrina consolidada sobre as dimensões dos direitos fundamentais.

A classificação dos direitos fundamentais em gerações (ou dimensões) é uma construção doutrinária que reflete a evolução histórica: a primeira geração (direitos civis e políticos) expressa a liberdade (liberdades negativas, de abstenção do Estado); a segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais) expressa a igualdade (liberdades positivas, que exigem prestações estatais); a terceira geração (direitos de solidariedade) expressa a fraternidade. O enunciado reproduz exatamente esse entendimento, associando a segunda geração às liberdades positivas e ao direito à igualdade.

Gabarito: ✅ CERTO.

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