No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.
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GabaritoE — Errado
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Liberdade de expressão científica e de comunicação
Gabarito: ERRADO. A afirmação é incorreta porque a Constituição Federal garante a livre expressão da atividade científica e de comunicação independentemente de censura ou licença, e não mediante prévia licença como alega o enunciado. O art. 5º, IX, é claro ao vedar qualquer exigência de autorização prévia.
Art. 5CF/88
Art. 5º — [...] IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O termo "independentemente de censura ou licença" significa que não há necessidade de autorização prévia de qualquer órgão ou autoridade para o exercício dessas atividades. A exigência de prévia licença, como mencionada no enunciado, contraria frontalmente o dispositivo constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou a expressão "independentemente de censura ou licença" por "desde que observada prévia licença", invertendo completamente o sentido. No texto constitucional, a liberdade é plena, sem necessidade de autorização prévia.