Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce223492
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O compromisso com a paz, a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente é um princípio que orienta as atividades da UnB, conforme seu Estatuto e Regimento Geral. Apesar de o contexto fornecido não conter o texto literal do Estatuto, o gabarito oficial (C) confirma a assertiva, sendo coerente com a missão social e educacional das universidades públicas brasileiras.
A questão exige conhecimento das disposições internas da UnB, mas a resposta pode ser inferida dos valores expressos na legislação correlata, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que, em seu art. 31, § 4º, IV, menciona expressamente a "defesa de direitos humanos" como exceção à restrição de acesso a informações pessoais, demonstrando a relevância desse valor no ordenamento jurídico.
§ 4º A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. IV — à defesa de direitos humanos;
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e o Estatuto da UnB (não transcrito) consagram princípios de cidadania, sustentabilidade e respeito aos direitos fundamentais. Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: C – Certo.
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