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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
ce223521
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Julgue o próximo item à luz das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e da Lei n.º 11.091/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.Conforme definição expressa da Lei n.º 11.091/2005, plano de carreira é a classificação dos cargos de mesma hierarquia, a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade e de conhecimento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação

❌ ERRADO. A definição apresentada está incompleta, pois a Lei n.º 11.091/2005 estabelece que o plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimento, complexidade e tempo de serviço (art. 3º, I). A assertiva omitiu os requisitos de complexidade e tempo de serviço, tornando-a falsa.

A banca explora a necessidade de memorização da literalidade do conceito legal. A definição correta abrange cinco critérios: escolaridade, responsabilidade, conhecimento, complexidade e tempo de serviço. A ausência de qualquer um deles desnatura o conceito.

PEGA ESSA DICA!

Decore a definição do art. 3º, I da Lei 11.091/2005: “Plano de Carreira: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimento, complexidade e tempo de serviço”. Grave a sequência e nunca confunda com definições de outras carreiras.

Gabarito: letra E (Errado).

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