Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Estatuto da UnB e Lei 11.091/2005 – Substituição de Chefe de Departamento

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a chefia do departamento, em caso de impedimento do chefe, não será necessariamente exercida pelo docente mais antigo no exercício do magistério na Universidade de Brasília. O critério de substituição não é determinado por uma antiguidade geral em toda a universidade, mas sim por regras específicas previstas no Estatuto e Regimento Geral da UnB, que podem considerar a antiguidade dentro do próprio departamento, eleição, ou designação por autoridade superior. Além disso, a Lei n.º 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, não trata da substituição de chefias acadêmicas (docentes), mas sim de cargos técnico-administrativos. Portanto, o item está errado.

A banca testa o conhecimento sobre as regras internas da UnB e a correta interpretação de que a substituição não segue um critério tão amplo. Sem o texto literal do Estatuto, a resposta se baseia na lógica de que a chefia de departamento é uma função acadêmica regida por normas próprias, e não pela lei geral dos técnico-administrativos.

❌ ERRADO.