Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce223568
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação de que as proibições relativas a conflitos de interesses se aplicam tanto ao patrocinador quanto aos participantes e assistidos está incorreta. No âmbito da previdência complementar, as regras de conflito de interesses visam proteger os participantes e assistidos, e por isso recaem sobre o patrocinador e os administradores/gestores, e não sobre os próprios beneficiários.
O Código de Conduta Ética e Disciplinar da FUNPRESP-EXE, alinhado aos princípios da administração pública (moralidade, impessoalidade), estabelece que os deveres e proibições relativos a conflitos de interesses são dirigidos aos agentes que tomam decisões ou atuam em nome da entidade, como o patrocinador e os membros dos órgãos de administração. Participantes e assistidos, na qualidade de usuários dos planos, não são sujeitos dessas proibições, mas sim destinatários da conduta ética.
Portanto, a proposição está Errada.
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