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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce223576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Advogado-Geral da União – Requisitos constitucionais

✅ CERTO. O item está em perfeita consonância com o Art. 131, § 1º da Constituição Federal, que define os requisitos para a nomeação do chefe da Advocacia-Geral da União.

Art. 131, §1CF/88

Art. 131, § 1º — “A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Todos os elementos mencionados – livre nomeação pelo Presidente da República, idade mínima de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada – estão expressos no texto constitucional, não havendo qualquer divergência. Trata-se de uma questão de memorização direta, sem armadilhas.

✅ CERTO.

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