Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce223598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Governo eletrônico é um modelo de governança digital de transformação tecnológica da administração pública para a promoção de serviços mais transparentes, com suporte à divulgação, fiscalização, controle social e participação cidadã. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.A divulgação proativa de informações das ações de um órgão público constitui mecanismo de controle social e elimina a pluralidade de instrumentos de participação cidadã.
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Governo Eletrônico e Controle Social
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. Embora a divulgação proativa de informações constitua sim um mecanismo de controle social (parte correta), ela não elimina a pluralidade de instrumentos de participação cidadã; ao contrário, a governança eletrônica busca justamente ampliar e diversificar esses canais, integrando transparência, prestação de contas e participação social.
A questão mescla uma verdade com uma falsa consequência. O governo eletrônico, como modelo de governança digital, tem como um de seus pilares o aumento da transparência e do controle social, mas isso não exclui outros mecanismos participativos (conselhos, audiências públicas, orçamento participativo, etc.). Pelo contrário, a literatura de governança pública (conforme o conteúdo de apoio) destaca que a tecnologia serve para "abrir canal para a participação do cidadão no processo decisório", e não para substituir ou eliminar as formas existentes.
Em questões da banca CESPE, desconfie sempre de verbos radicais como "elimina", "exclui", "suprime". A atuação do governo eletrônico é complementar, nunca excludente. A divulgação proativa é um instrumento de controle social, mas convive com muitos outros – a pluralidade é um valor da democracia participativa.
❌ ERRADO. A divulgação proativa não elimina a pluralidade de instrumentos de participação.