Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética do Servidor Público - Decreto nº 1.171/1994

Gabarito: Errado. A afirmação de que a prática da função pública está desvinculada da vida particular do servidor contraria os princípios do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). O código estabelece que a conduta ética deve permear todas as esferas da atuação do servidor, inclusive sua vida privada, pois atos particulares podem refletir na imagem e na moralidade da administração pública.

O Código de Ética determina, em seu anexo, que "a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público". Esses primados não se restringem ao exercício profissional; aplicam-se também à vida particular, especialmente no que tange ao decoro e à dignidade. A conduta do servidor fora do ambiente de trabalho pode impactar a confiança da sociedade na administração pública, sendo, portanto, passível de avaliação ética.

❌ ERRADO.