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Questão de Ética na Administração Pública — Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética na Administração PúblicaGeral
Código
ce223621
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Com base nas disposições do Código de Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria n.º 2.534/2019 do IBAMA), julgue o item a seguir.Considere que um agente público do IBAMA tenha acessado dados de cunho restrito a esse Instituto, os quais são relevantes para determinado processo decisório que gerará repercussões financeiras no âmbito do Poder Executivo federal. Nessa situação, o agente público em apreço teve acesso a informações privilegiadas, de acordo com o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Informação privilegiada no Código de Ética do IBAMA

✅ CERTO. O agente público que acessa dados restritos e relevantes para um processo decisório com repercussões financeiras teve acesso a informações privilegiadas, conforme o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria 2.534/2019). A caracterização de informação privilegiada independe de classificação formal de sigilo; basta que seja informação não pública e que possa conferir vantagem indevida ou influenciar decisões administrativas ou financeiras.

O enunciado descreve exatamente essa hipótese: dados de cunho restrito (não acessíveis ao público em geral), relevantes para decisão com repercussões financeiras no Poder Executivo federal. O acesso a tais dados, ainda que justificado por função, configura acesso a informação privilegiada, sujeita a deveres de confidencialidade e vedação de uso indevido.

PEGA ESSA DICA!

A banca testa o conceito de informação privilegiada, que é mais amplo que "informação sigilosa" (classificada). Qualquer informação interna não pública que possa beneficiar ou prejudicar terceiros ou a Administração é privilegiada. Memorize: privilegiada ≠ sigilosa; é gênero que inclui a sigilosa.

Gabarito: Certo (C).

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