Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
ce223635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) seja organizado em regime de colaboração entre entes de natureza pública e de natureza privada, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
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GabaritoC — Certo
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Ciência e Tecnologia — Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988, no art. 219-B, determina expressamente que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. O enunciado reproduz fielmente o texto constitucional.
Art. 219-BCF/88
Art. 219-B — "O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação."
O dispositivo foi incluído pela Emenda Constitucional nº 85/2015, que criou o SNCTI e estabeleceu sua estrutura colaborativa. Note que a regra é clara e não admite exceções: o regime é de colaboração e abrange entes públicos e privados indistintamente.
Feita a leitura literal, a resposta é Certo.
✅ Gabarito: Certo.
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SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)