Questão de Administração Pública — Gestão por resultados — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce223805
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: E (Errado). A afirmação de que as perspectivas do BSC não podem ser modificadas por força de dispositivo legal é falsa, pois o BSC é uma ferramenta de gestão estratégica, e não um instrumento legalmente padronizado. Não há lei que determine a imutabilidade das perspectivas; elas podem e devem ser adaptadas à realidade de cada organização pública.
A afirmativa pretende que, na gestão pública, as perspectivas do Balanced Scorecard (financeira, clientes, processos internos, aprendizado e crescimento) seriam fixadas por lei e, portanto, imutáveis. Isso não corresponde à realidade. O BSC é um modelo de gestão criado por Kaplan e Norton, amplamente utilizado tanto no setor privado quanto no público, mas sua adoção é voluntária. Em nenhum dispositivo legal brasileiro (como a Constituição Federal, leis orçamentárias ou decretos regulamentadores) há previsão de que as perspectivas do BSC sejam obrigatórias ou imutáveis.
Pelo contrário, uma das premissas do BSC é justamente a flexibilidade: as perspectivas e indicadores devem refletir a estratégia e os objetivos específicos de cada organização. No setor público, é comum que as perspectivas sejam adaptadas para incluir, por exemplo, uma perspectiva de "sociedade" no lugar da "financeira", ou para enfatizar resultados voltados ao cidadão. A lei exige que a gestão pública seja orientada por princípios como eficiência, eficácia e efetividade, mas não engessa as ferramentas gerenciais.
Portanto, a afirmação está incorreta. As perspectivas do BSC podem ser modificadas, desde que alinhadas ao planejamento estratégico e aos objetivos do órgão público.
Gabarito: E (Errado)
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