Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- ce223816
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.Permite-se que o funcionário público estadual que se tenha afastado em virtude de licença para acompanhar cônjuge, estenda o seu afastamento por mais de 4 anos consecutivos.
- CCerto
- EErrado