Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce223816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.Permite-se que o funcionário público estadual que se tenha afastado em virtude de licença para acompanhar cônjuge, estenda o seu afastamento por mais de 4 anos consecutivos.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licença para acompanhar cônjuge – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará

Gabarito: Certo (C). A afirmação está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), que permite a prorrogação do afastamento por mais de 4 anos consecutivos no caso de licença para acompanhar cônjuge. Como o texto legal específico não foi transcrito no material de estudo, a fundamentação se apoia no entendimento consolidado pela banca.

SE LIGUE NESSA!

O contexto fornecido não inclui os dispositivos da Lei n.º 9.826/1974 do Ceará. A resposta foi determinada com base no gabarito oficial. Em sua prova, consulte diretamente a lei estadual para confirmar o teor exato.

Trata-se de uma questão de memorização de dispositivo específico. O candidato deve saber que, no regime cearense, a licença para acompanhar cônjuge não se limita ao prazo de 4 anos, sendo passível de extensão por período superior.

✅ CERTO

Link permanente: /questoes/ce223816